Minowa Advocacia
Patente é um título temporário concedido pelo Estado, que dá ao seu titular (pessoa física ou jurídica) a exclusividade sobre uma invenção…
Marca é todo sinal distintivo visualmente perceptível que tem como finalidade distinguir produtos e serviços…
Desenho Industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto…
Indicação geográfica é a forma de identificação de um produto ou serviço como originário de determinada região em decorrência de sua reputação…
O Direito Autoral está relacionado à proteção das criações do intelecto humano, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte…
O regime de proteção do programa de computador é o do direito autoral, aplicando-se os mesmos direitos conferidos às obras literárias…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais…
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