Marca é todo sinal distintivo visualmente perceptível que tem como finalidade distinguir produtos e serviços, atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas ou identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.  Uma marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de ceder seu registro ou pedido de registro; licenciar seu uso e zelar pela sua integridade material ou reputação.