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Indicações Geográficas

Indicação geográfica é a forma de identificação de um produto ou serviço como originário de determinada região em decorrência de sua reputação, característica e/ou qualidade. É uma garantia quanto a origem de um produto, suas qualidades e características regionais. 

As espécies de indicação geográfica são: indicação de procedência ou denominação de origem. 

Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

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